A Redução da Maioridade Penal, a Bíblia, e o senso de justiça da humanidade* - Manoel Coelho Jr.



Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores; porque não há autoridade que não proceda de Deus; e as autoridades que existem foram por ele instituídas. De modo que aquele que se opõe à autoridade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos condenação. Porque os magistrados não são para temor, quando se faz o bem, e sim quando se faz o mal. Queres tu não temer a autoridade? Faze o bem e terás louvor dela, visto que a autoridade é ministro de Deus para teu bem. Entretanto, se fizeres o mal, teme; porque não é sem motivo que ela traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal. É necessário que lhe estejais sujeitos, não somente por causa do temor da punição, mas também por dever de consciência. Por esse motivo, também pagais tributos, porque são ministros de Deus, atendendo, constantemente, a este serviço. Pagai a todos o que lhes é devido: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem respeito, respeito; a quem honra, honra

Romanos 13:1-7.

O atual debate sobre a redução da maioridade para dezesseis anos exige um posicionamento cristão baseado nas Sagradas Escrituras. Se somos de fato cristãos a Bíblia é nossa regra de fé e prática, e não a opinião dos teóricos modernos. Cremos que a Bíblia é a Palavra de Deus, o Deus que criou tudo o que há, incluindo a nós. Cremos que Ele estabeleceu seu Padrão de Justiça nestas mesmas Escrituras, e que neste mundo mau e cheio de crimes, ou estabelecemos seu padrão ou não haverá justiça alguma. Cremos também que Ele implantou em nós um senso dessa  mesma Justiça que, apesar de prejudicado por nossa pecaminosidade, ainda manifesta algo de sua revelação na Bíblia. Assim, desejo neste breve texto, com a graça de Deus, analisar esta questão à luz destes fatos. Dividirei o assunto nestes pontos:

1 - Procurarei mostrar os equívocos dos que são contra a redução da maioridade penal á luz das Escrituras e do senso de justiça (Esta é a maior parte do texto).

2 – Brevemente alertarei sobre a relação ente amor e justiça

3 - Tratarei da visão bíblica sobre a questão.

.4 - Finalmente refletirei sobre o Evangelho como luz para toda a situação.


I – OS EQUÍVOCOS DOS QUE SÃO CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.

Encontramos no site G1 a seguinte explicação da proposta de redução da maioridade penal:

Pelo artigo 228 da Constituição Federal, ‘são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial’. A redação proposta pela PEC sugere que o artigo seja substituído por: ‘São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial’.”.

Em simples palavras o que se propõe é que sejam responsabilizados e penalizados os criminosos com mais de dezesseis anos. Com a lei que temos estes criminosos não são de fato responsabilizados e punidos, pois são tidos como “inimputáveis”. Os argumentos dos contrários a proposta podem ser encontrados no site “18 razões para a não redução da maioridade penal” (https://18razoes.wordpress.com).

Eis as dezoito razões que apresentam:

. 1°. Porque já responsabilizamos adolescentes em ato infracional.
2°. Porque a lei já existe. Resta ser cumprida!
3°. Porque o índice de reincidência nas prisões é de 70%
4°. Porque o sistema prisional brasileiro não suporta mais pessoas.
5°. Porque reduzir a maioridade penal não reduz a violência.
6°. Porque fixar a maioridade penal em 18 anos é tendência mundial
7°. Porque a fase de transição justifica o tratamento diferenciado.
8°. Porque as leis não podem se pautar na exceção.
9°. Porque reduzir a maioridade penal é tratar o efeito,  não a causa!
10°. Porque educar é melhor e mais eficiente do que punir.
11°. Porque reduzir a maioridade penal isenta o estado do compromisso com a juventude
12°. Porque os adolescentes são as maiores vitimas, e não os principais autores da violência
13°. Porque, na prática, a pec 33/2012 é inviável!!
14°. Porque reduzir a maioridade penal não afasta crianças e adolescentes do crime
15°. Porque afronta leis brasileiras e acordos internacionais
16°. Porque poder votar não tem a ver com ser preso com adultos
17°. Porque o brasil está dentro dos padrões internacionais.
18°. Porque importantes órgãos têm apontado que não é uma boa solução.

Estas “razões” são tão cheias de tolices e falácias que se tornam totalmente desqualificadas como razões. Mas não pretendo refutá-las uma a uma, mas mostrar à luz da consciência e Escrituras três problemas básicos que as fazem cair por terra. Lembro que a consciência ou senso de justiça, apesar de sermos pecadores, é uma forma de expressão da Lei de Deus que está nas Escrituras posta nos homens pelo próprio Deus, ainda que manchada por nosso pecado (Rm 2:14-16).     

1 – Os que lutam contra a redução na verdade lutam contra a justiça, pois não querem a punição dos criminosos correspondente a seus atos vis.

Podem o usar argumento que quiserem, mas a luta deles contra a justiça está clara no simples fato de não quererem a redução penal. Observe que se propõe punir não criancinhas inocentes, mas pessoas com mais de dezesseis anos. Porém permita que eu explique melhor o ponto: Deus guarde o leitor de algo assim, mas imagine que você esteja andando por um caminho ermo e repentinamente se depara com um corpo abandonado próximo ao mesmo. Você pode observar que a pessoa foi morta por um ferimento à bala. O que sua consciência lhe diria num caso deste? Por acaso não perceberia você que quem cometeu o assassinato é um terrível criminoso? Não entenderia imediatamente que tal criminoso merece severa punição, por ser isso o clamor da justiça? O senso de justiça humano clama por punição do culpado quando se encontra uma vítima de assassinato ou estupro, por exemplo. Mas este senso é apenas a expressão implantada no homem da vontade revela de Deus nas Escrituras.

Veja o que a Bíblia diz:

O que justifica o perverso e o que condena o justo abomináveis são para o SENHOR, tanto um como o outro.

Provérbios 17: 15

O que disser ao perverso: Tu és justo; pelo povo será maldito e detestado pelas nações

Provérbios 24:24.

Geralmente os “iluminados desta época” gostam de defender suas ideias apelando para temas periféricos e não para o que é essencial. Mas a questão essencial neste caso é: Eles estão do lado da justiça ou da injustiça? Ora, eles dizem que seus oponentes são movidos por uma espécie de clamor popular oriunda do calor do momento em que se descobre um crime. Mas não é nada disso. Na verdade trata-se do senso de justiça na população que é expressão da vontade revelada de Deus na Bíblia. O próprio Deus implantou este senso. Dessa forma  o senso de justiça se alinha as Escrituras e nos diz: Justiça só é feita quando se pune criminosos de forma exemplar. Conclusão: Não querer reduzir a maioridade penal é lutar para não se punir de forma exemplar e consequentemente é lutar contra a Justiça, é promover a injustiça.

Assim os que lutam contra a redução lutam contra a justiça expressa na Bíblia e que foi implantada por Deus na humanidade manifestando-se no senso de justiça. Isso naturalmente causa os próximos equívocos.

2 – Os que lutam contra a redução vitimizam os criminosos e culpabilizam a sociedade.

Voltemos ao exemplo anterior: Você segue seu caminho e encontra um corpo. Alguém foi assassinado. Como denominamos esta pessoa? Resposta: Vítima. Como denominamos o assassino? Resposta óbvia: Culpado. Mas os contrários a redução invertem as coisas em seus argumentos. Para provar isso lembro algumas das dezoito razões.

Observe:


9°. Porque reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa!

Eles explicam assim:

“...A marginalidade torna-se uma prática moldada pelas condições sociais e históricas em que os homens vivem. O adolescente em conflito com a lei é considerado um ‘sintoma’ social, utilizado como uma forma de eximir a responsabilidade que a sociedade tem nessa construção

Ou seja: Os criminosos são vítimas da sociedade. Pelo que me consta eu e o leitor fazemos parte da sociedade. Então eles estão dizendo que eu e você, e toda as demais pessoas que formam a sociedade, somos responsáveis pelo estágio em que chegou o que pratica o crime. Nós somos “culpados” e eles são as “vítimas”. Concordar com algo assim para mim é absolutamente monstruoso. Nos entanto nosso senso de justiça chama a sociedade acuada por criminosos de “vítima”, e tais criminosos de “culpados”.

Ora, este senso é expressão da justiça de Deus revelado nas Escrituras. Por isso a Bíblia diz:

 “O que disser ao perverso: Tu és justo; pelo povo será maldito e detestado pelas nações

Provérbios 24:24.

Amigos, vitimizar o assassino e culpar a sociedade é uma forma de dizer “Perverso tu és justo”. Por isso que a massa da população se revolta contra estes teóricos. Seu senso de justiça os faz abominar toda esta teoria falaciosa.

Mas vejamos outra “razão” que eles nos apresentam que prova o meu ponto de que vitimizam os culpados:

10°. Porque educar é melhor e mais eficiente do que punir.

Eles explicam assim:

“...As causas da violência e da desigualdade social não se resolverão com adoção de leis penais mais severas. O processo exige que sejam tomadas medidas capazes de romper com a banalização da violência e seu ciclo. Ações no campo da educação, por exemplo, demonstram-se positivas na diminuição da vulnerabilidade de centenas de adolescentes ao crime e à violência.

Precisamos valorizar o jovem, considerá-los como parceiros na caminhada para a construção de uma sociedade melhor. E não como os vilões que estão colocando toda uma nação em risco”.

Isto é: Os criminosos são pobres “vítimas”, pois não tiveram oportunidades de educação. E vejam o que nos dizem: “Precisamos valorizar o jovem, considerá-los como parceiros na caminhada para a construção de uma sociedade melhor. E não como os vilões que estão colocando toda uma nação em risco”. Mas ninguém em sã consciência está dizendo que os “jovens” são “vilões”.  Os que querem a redução estão dizendo que os “criminosos” são os “vilões”. E não é isso verdade? Mas os que são contra a redução invertem tudo. Chamam criminosos de “vítimas” e os misturam com os jovens que não cometem crimes e acabam por chama-los consequentemente de parceiros e não “como os vilões que estão colocando toda uma nação em risco”. Mas estes menores bandidos são exatamente isso, ou seja, “são vilões que estão colocando toda uma nação em risco”. Temos que “dar nomes aos bois”. Temos que chamar estes criminosos não de inocentes jovens vítimas de uma sociedade que não os considera parceiros, mas de bandidos e criminosos que matam e perseguem a sociedade constituindo-se sim para ela um risco de fato. O senso de justiça nos obriga a isso e a Bíblia também ao nos dizer: “O que disser ao perverso: Tu és justo; pelo povo será maldito e detestado pelas nações” Provérbios 24:24. Negar isso é pôr-se do lado de criminosos. Que perversidade é agir assim!

Mas isso leva logicamente ao próximo e grave problema.

3 – Os que são contra a redução propõem o “bem” aos criminosos e o negam a sociedade.

Provo isso com mais algumas “razões”.

1°. Porque já responsabilizamos adolescentes em ato infracional.

Eles explicam assim:

A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização, executada por meio de medidas socioeducativas previstas no ECA, têm o objetivo de ajudá-lo a  recomeçar e a prepará-lo para uma vida adulta de acordo com o socialmente estabelecido. É parte do seu processo de aprendizagem que ele não volte a repetir o ato infracional...

A vitimização de criminosos leva estes teóricos a defenderem e priorizarem sua recuperação e não a sua punição. Aliás, este é o grave erro de muito da legislação que vemos. Há uma inversão onde a prioridade é o criminoso, sua recuperação, seu “bem”. Nisso se afrouxa a punição. Mas isso é justiça? Isso é de fato promover o bem da sociedade? Não, porque não é isso que é priorizado, e porque relaxando-se a lei passa-se uma clara mensagem que o crime compensa. Se o criminosos não sentem a dureza da punição o que eles temerão? Se houver promoção de meios e meios que os beneficiem onde está a punição? Mas é a punição que a justiça exige e tal punição é benéfica para a sociedade, ainda que não seja para o bandido, pois o refreia de fazer o mal aos demais. Negar isso é negar o óbvio, é negar, lembro mais uma vez, nosso senso de justiça que é confirmado pela Bíblia que nos diz: “Porque os magistrados não são para temor, quando se faz o bem, e sim quando se faz o mal. Queres tu não temer a autoridade? Faze o bem e terás louvor dela, visto que a autoridade é ministro de Deus para teu bem. Entretanto, se fizeres o mal, teme; porque não é sem motivo que ela traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal.” Romanos 13: 3,4.

O que se precisa entender é que enquanto se lutar pelo “bem” de criminosos se proverá o “mal” da sociedade, pois ao se lutar pelo “bem” deles se relaxará na punição deixando-os sem temor e livres para praticar o mal aos demais. Assim crescerá a violência de todo o tipo. Os que são contra a redução dizem que a lei não está sendo cumprida como devia ser. Mas isso é uma falácia, pois o espírito, a essência da lei que eles defendem está implantada há muito tempo, isto é, há uma tendência para relaxamento na punição dos bandidos priorizando sua “recuperação”. O resultado também está diante de nós: Aumento assustador de crimes violentos.

II – A RELAÇÃO ENTRE O AMOR E A JUSTIÇA.

O amor... não se alegra com a injustiça, mas regozija-se com a verdade;

I Co 13: 4-6.

Em geral os que são contra a diminuição da maioridade penal acusam seus oponentes de espalharem uma espécie de discurso de ódio, ou de que não lutam pelo bem das crianças e menores. Eles, por outro lado, estão protegendo os menores. Assim promovem o bem na sociedade. Mas isso é uma inversão. Onde não se luta pela justiça (e já vimos que esse é o caso dos que são contra a redução) não se promove o amor ou o bem. O “amor” ou “bem” dissociados de justiça são apenas nomes esvaziados de conteúdo. Pois na injustiça se promove o mal e não o bem. E isso não á amar. Com amarei a sociedade se não luto para que criminosos sejam punidos? Como isso seria promover o bem? Amar e fazer o bem é promove a justiça. É dizer: Culpado é culpado e merece ser punido. “O amor... não se alegra com a injustiça, mas regozija-se com a verdade;” I Co 13: 4-6.

III - O QUE A BÍBLIA DIZ SOBRE ESTA SITUAÇÃO.

Na verdade já tratei sobre o que a Bíblia diz nos ponto anterior. Mas agora vamos sistematizar o ensino olhando para Romanos 13: 1-7.

Leiamos:

Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores; porque não há autoridade que não proceda de Deus; e as autoridades que existem foram por ele instituídas. De modo que aquele que se opõe à autoridade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos condenação. Porque os magistrados não são para temor, quando se faz o bem, e sim quando se faz o mal. Queres tu não temer a autoridade? Faze o bem e terás louvor dela, visto que a autoridade é ministro de Deus para teu bem. Entretanto, se fizeres o mal, teme; porque não é sem motivo que ela traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal. É necessário que lhe estejais sujeitos, não somente por causa do temor da punição, mas também por dever de consciência. Por esse motivo, também pagais tributos, porque são ministros de Deus, atendendo, constantemente, a este serviço. Pagai a todos o que lhes é devido: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem respeito, respeito; a quem honra, honra

Romanos 13:1-7.

Coloquemos em algumas proposições o que Paulo nos diz:

1 – O Estado foi instituído por Deus:

Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores; porque não há autoridade que não proceda de Deus; e as autoridades que existem foram por ele instituídas. De modo que aquele que se opõe à autoridade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos condenação” Rm 13:1,2.

O Estado não é uma mera criação humana, mas uma instituição divina. A Autoridade é, portanto derivada de Deus e não intrínseca. Assim esta autoridade somente existe se o governante se submete a Deus em sua revelação, o que inclui a Bíblia e a consciência, que eu aqui enfatizei com a expressão “senso de justiça”. Assim o governante que trai esta revelação se torna traidor de Deus e ilegítimo.

Conclusão: Todo os que têm cargo de autoridade e lutam contra a punição de criminosos estão se opondo a Deus, fazendo-se consequentemente ilegítimos.

2 – O estado existe para punir aos criminosos e beneficiar os bons cidadãos, promovendo assim o bem social.

Porque os magistrados não são para temor, quando se faz o bem, e sim quando se faz o mal. Queres tu não temer a autoridade? Faze o bem e terás louvor dela, visto que a autoridade é ministro de Deus para teu bem. Entretanto, se fizeres o mal, teme; porque não é sem motivo que ela traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal.” Rm 13:3,4.

Assim, aqueles que exercem cargos de autoridade, mas que lutam por beneficiar criminosos, estão invertendo os seus papéis. Eles beneficiam bandidos promovendo o mal social. São traidores de Deus, que não os colocou lá para isso, e da sociedade, que espera ser protegida por eles de criminosos perversos. Tais pessoas não estão defendendo a sociedade, mas sim os bandidos. Tais pessoas estão promovendo o mal social não o bem.  

3 – O Estado é estabelecido para causar temor nos criminosos e tranquilidade nos bons cidadãos.

Porque os magistrados não são para temor, quando se faz o bem, e sim quando se faz o mal. Queres tu não temer a autoridade? Faze o bem e terás louvor dela, visto que a autoridade é ministro de Deus para teu bem. Entretanto, se fizeres o mal, teme; porque não é sem motivo que ela traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal.” Rm 13:3,4.

O temor precisa estar do lado de quem comete crimes, no sentido de saber que será punido ao ser descoberto. Já o cidadão de bem precisa ter tranquilidade por sentirem-se protegidos pelo Estado. Mas se as autoridades não querem punir os criminosos promoverão a “tranquilidade” nos bandidos e pavor nos bons cidadãos, pois os delinquentes nada temerão, já que o Estado não lhes pune, ficando mais e mais “corajosos” para matar, estuprar, traficar e cometer toda a sorte de atrocidades. Quem nos protegerá? É o clamor da população não protegida por seus governantes. Quem nos impedirá? É a pergunta sarcástica e cínica dos bandidos diante de um Estado que não pune. É isso que os que são contra a redução estão obviamente promovendo.

IV – O EVANGELHO EM RELAÇÃO A ESTA QUESTÃO.

Quero neste último ponto lembrar que os cristãos devem se posicionar corajosamente diante desta e demais questões defendendo a cosmovisão bíblica. Isso naturalmente faz parte de sua proclamação ao mundo. No entanto devem lembrar que não fomos chamados para lutarmos prioritariamente pela redução da maioridade penal, mas para proclamarmos o Evangelho. O cristão deve considerar que as pessoas que defendem absurdos como a não culpabilidade de criminosos na verdade estão cegas. Suas consciências estão sendo cauterizadas pelo pecado. Elas precisam de Cristo. Paulo fala do dever do Estado, e nosso diante dele, no contexto do anuncio do Evangelho na carta aos Romanos. Por isso diz: “É necessário que lhe estejais sujeitos, não somente por causa do temor da punição, mas também por dever de consciência” Romanos 13:5. Essa consciência só possui quem é do Evangelho, quem é crente. A consciência do homem sem Cristo, apesar de conter marcas da Lei Divina, está bastante prejudicada pelo pecado. E quanto mais alguém se aprofunda no pecado, mais sua consciência se torna indiferente ao mal. Assim é que muitos hoje ao mesmo tempo em que defendem o aborto e punição de pais que disciplinam seus filhos, de forma totalmente contradizente e absurda, também lutam pela não punição de criminosos perversos.  A consciência destas pessoas está morrendo, se já não morreu. Mas o fato é que sem o Evangelho estão todos mais e mais acostumados com o pecado. Então a Igreja deve pregar o Evangelho. Deve falar do Santo Deus que odeia o pecado; do homem pecador e merecedor da Ira de Deus; de Cristo, o Único Redentor; e do Arrependimento e da Fé; e isso tudo em oração. Somente Deus em sua graça no Evangelho poderá libertar nossa sociedade. Oh como precisamos de uma Reforma na Igreja. Como precisamos de um avivamento genuíno. Como precisamos de uma Igreja Fiel. Com precisamos de Sal e Luz (Mt 5: 13-16).  Sociedade está apodrecendo em densas trevas, mas a Igreja é sal e luz do Senhor. Que o Senhor opere por ela iluminando as consciências e livrando a sociedade de todas as falácias promovidas pelo pecado.

V – CONCLUSÃO:

A redução da maioridade penal é um clamor da Justiça de Deus. Este clamor está estabelecido nas Escrituras e é impresso nos homens por meio de suas consciências. O Estado é a mão de Deus para a implantação desta justiça, punindo os criminosos e protegendo a sociedade. Um Estado que se omite a isso está contra Deus e é um traidor da sociedade. Tal Estado perde sua legitimidade e se torna aliado de criminosos contra seu povo. No entanto o Evangelho no coração é o único meio de iluminação das consciências sobre todas estas questões. Que a graça seja derramada em nosso país. 


Pode ser copiado, distribuído, e traduzido livremente para outro idioma, desde que indicada a fonte, a autoria, e o conteúdo não seja modificado.

*Estudo do culto da manhã de domingo, cinco de Julho de 2015, em que foi ministrada a Ceia do Senhor, Congregação Batista Reformada em Belém.



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